O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (24) a nova Lei Antifacção, que endurece o combate ao crime organizado no Brasil.
A norma aumenta penas para integrantes de facções e milícias, restringe benefícios como liberdade condicional e determina que líderes cumpram pena em presídios de segurança máxima. Em alguns casos, será necessário cumprir até 85% da pena em regime fechado.
Outro ponto importante é o bloqueio e apreensão de bens ligados ao crime, inclusive sem condenação definitiva, além da criação de um banco nacional de dados para integrar informações sobre organizações criminosas.
A lei também retira o direito ao auxílio-reclusão para dependentes de presos que integrem facções, milícias ou grupos paramilitares.
Durante a sanção, Lula afirmou que a medida busca atingir os principais responsáveis pelo crime organizado e não apenas pequenos infratores.
O presidente ainda vetou trechos do projeto para evitar punições sem comprovação de vínculo com organizações criminosas e para manter recursos apreendidos sob controle da União.
PAUTA83
