A Câmara Municipal de São Domingos do Cariri realizou, nesta quarta-feira (21), a 15ª sessão ordinária. Foi aprovado por unanimidade o projeto que cria o Sistema Municipal de Política Cultural, o Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura. Também foram aprovados sete requerimentos. Na tribuna, os vereadores avaliaram o 3º Festival da Costura, e o procurador do município, Mozart Pereira, respondeu aos alertas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).
RESUMO DAS FALAS DOS VEREADORES EM TRIBUNA
Antônio Maurício
Comemorou o sucesso do 3º Festival da Costura e parabenizou os organizadores e a festa das crianças. Registrou que o secretário do município foi assaltado e se solidarizou.
Brenner
Solidarizou-se com o vereador Carlinhos e sua família, parabenizou Pedrosa pelo aniversário, os professores pelo seu dia e o município pelo festival. Falou sobre insegurança e disse que o ônibus dos universitários tem quebrado com frequência. Sobre os alertas do TCE, disse que cobra justamente a situação do Fundeb e que é preocupante haver professor recebendo abaixo do piso. Toza disse ter recebido denúncia de falta de professor de geografia, sem especificar a rede. O vereador Sérgio informou que a falta é na rede estadual, no ensino integral.
Pedrosa
Agradeceu a quem trabalhou pelo sucesso do festival e parabenizou a gestão pela festa das crianças.
Toza
Denunciou o abandono do poço artesiano do Sítio Pau Ferro próximo a Leleu, e pediu mais atenção da gestão. Cobrou solução para o ônibus dos universitários que fazem o trajeto até Campina Grande.
Disse que o Festival da Costura foi bom e bem organizado, mas que comerciantes com loja na rua ficaram impossibilitados de vender durante o evento. Afirmou que a pesquisa divulgada na festa foi usada para justificar os gastos e que os comerciantes não apuraram o valor informado. Questionou quem se está querendo enganar e disse que o comércio não está como divulgam.
Agradeceu o reconhecimento à sua mãe, homenageada no festival. Segundo ele, a história contada na homenagem foi de que o município ficou grande demais para ela. Toza contestou: disse que ela deixou São Domingos do Cariri por falta de oportunidades.
Relatou ainda o caso da sobrinha, comerciante que expunha no festival. Segundo o vereador, faltou energia nos estandes, a geladeira parou de funcionar e ela perdeu as tortas que vendia. Ela procurou a organização do evento, foi bem atendida e foi orientada a falar com o prefeito. Toza disse que, ao procurá-lo, o prefeito negou ajuda e afirmou que o caso não era responsabilidade da prefeitura. O vereador respondeu que o prejuízo é responsabilidade do município.
Por fim, disse que havia denunciado antes pessoas carregando água em jumento e apresentou um vídeo para comprovar.
Jailson
Parabenizou o festival, que segundo ele deve melhorar a cada ano, os professores, as festas das crianças e a festa da padroeira Nossa Senhora Aparecida, na Malhada do Meio. Repudiou uma reportagem sobre os alertas do TCE à prefeitura e disse que o linguajar usado é repudiável.
Antônio Pereira
Parabenizou a gestão pelo festival e pelas festas das crianças e dos professores. Disse que a falta de energia é responsabilidade da Energisa e sugeriu uma reunião pós-festa para avaliar o que pode melhorar. Sobre os alertas do TCE, afirmou que são emitidos normalmente, para correção de problemas.
Sérgio Quintino (Serginho)
Parabenizou Pedrosa pelo aniversário e as secretarias de Educação, Assistência Social (festa das crianças no CRAS) e Saúde (ações do Outubro Rosa).
PROCURADOR RESPONDE SOBRE ALERTAS DO TCE
O procurador do município, Mozart Pereira, pediu a palavra para esclarecer o Alerta 00886/26, emitido pelo TCE-PB em setembro, com sete pontos. Disse que os alertas são parte do acompanhamento de contas e que nenhum aponta desvio de dinheiro público. Ponto a ponto:
- PPA e LOA: as leis foram enviadas ao TCE e há protocolo.
- Fundeb: houve erro de classificação. Uma verba do VAAR veio junto e o contador registrou tudo como Fundeb.
- Contratados: o concurso foi aberto em março de 2024, antes da norma do TCE que limitou os temporários a 30% dos efetivos. O município abriu 37 vagas e chamou 80 pessoas. Está em 42% e reconheceu que está fora do limite. Segundo ele, haverá novo concurso no próximo ano.
- Previdência: o município e a Câmara nunca atrasaram e não têm dívida, segundo as certidões apresentadas.
- Piso dos professores: o alerta compara com o piso de 40 horas, mas o plano do município é de 30 horas.
PROJETOS E REQUERIMENTOS
Aprovados por unanimidade:
- Projeto de lei 035/2026: cria o Sistema Municipal de Política Cultural, o Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura.
- Gustavo Mendes: criação do programa Cariri Forte, com fundo de incentivo ao empreendedorismo e à produção local.
- Gustavo Mendes: institucionalização da Trilha da Costura por lei.
- Brenner: funcionamento da farmácia básica aos sábados, domingos e feriados.
- Brenner: sessão solene no Dia dos Professores.
- Antônio Pereira: extensão da coleta de lixo até o Sítio Boqueirão.
- Sérgio Quintino: pracinha em frente ao campo de futebol do Pau Ferro.
- Antônio Maurício: estudo de redutor de velocidade no calçamento de Porteiras.
Foram encaminhados à comissão de orçamento o projeto da LOA 2027 e o projeto 044/2026, de crédito adicional especial.
MESA DIRETORA
A eleição da mesa diretora para o biênio 2027-2028 será em 4 de novembro, após a sessão ordinária, conforme decisão judicial. As chapas devem ser apresentadas 48 horas antes.
PAUTA83
