A partir desta segunda-feira (4) crimes de furto, roubo e receptação terão penas maiores. A Lei 15.397/2026, publicada no Diário Oficial da União, amplia ainda a punição para casos de estelionato e crimes virtuais, como...
4 de maio de 2026
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Cardápios em pictogramas passam a ser obrigatórios para estabelecimentos que vendam bebidas ou alimentos para pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), na Paraíba. A lei foi publicada nesta quinta-feira (30), no...


