Assunto: MAIORIDADE PENAL

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    Acabou a espera! A Prefeitura de Caraúbas divulgou oficialmente a programação do tradicional São Pedro 2026. A festa, uma das mais aguardadas do Cariri, acontece de 2 a 4 de julho e promete reunir grandes atrações. Quinta-feira (02 de julho) * Forró do Bandeirão * Rubieno Catanha * Forró Kent Sexta-feira (03 de julho) *…
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    A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), por 44 votos a 18, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32 e apensadas ) que reduz a maioridade penal dos atuais 18 para 16 anos de idade. A matéria completa já está disponível no nosso site. Acesse…
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