O prefeito de Serra Branca, Alexandre Pereira, firmou um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) com o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e concordou em pagar R$ 10 mil para encerrar a investigação sobre o uso de um caminhão-pipa pertencente ao município em um serviço particular realizado fora de Serra Branca.
O caso ganhou grande repercussão em toda a Paraíba após o veículo, doado pela Codevasf para atender ações de combate à seca no município, ser flagrado realizando serviços na Fazenda Arena PixBet, localizada na zona rural de Gurinhém.
Segundo o Ministério Público, o caminhão-pipa foi destinado exclusivamente ao atendimento das comunidades rurais de Serra Branca afetadas pela escassez hídrica. A utilização do bem em atividade privada e em outro município motivou a abertura de um procedimento para apurar possível desvio de finalidade e eventual prática de improbidade administrativa.
Para evitar o ajuizamento da ação, o prefeito optou por celebrar um Acordo de Não Persecução Cível, instrumento previsto na Lei de Improbidade Administrativa que permite a solução consensual do caso. O acordo foi firmado em 6 de maio de 2026 e, posteriormente, recebeu aprovação unânime do Conselho Superior do Ministério Público da Paraíba, que homologou o entendimento. Agora, o MPPB requereu à Justiça a homologação judicial do acordo para que ele produza seus efeitos legais.
O episódio ocorreu no ano passado quando o caminhão pipa de Serra Branca foi visto sendo utilizado no Parque de Vaquejada Arena Pixbet, localizado às margens da BR-230, no município de Gurinhém. A Notícia de fato foi registrada após denúncia que circulou em redes sociais que um caminhão-pipa, originalmente destinado como apoio à população em tempos de seca e para o abastecimento emergencial de comunidades rurais, estaria sendo usado em uma propriedade privada de alto padrão em outro município.
PAUTA83
Com OpiniãoPB
